A regulação dos negócios de economia compartilhada - Oliveira, Fernando Bianchini de (My University, 2018)
O presente artigo jurídico busca analisar a possibilidade e a maneira mais eficiente de introduzir novas tecnologias e novos modelos de mercado – como a economia de compartilhamento, foco deste trabalho – na sociedade brasileira, garantindo, contudo, a proteção dos direitos dos consumidores e o interesse de toda a sociedade, o fazendo com base na legislação, jurisprudência e doutrina brasileira e em exemplos concretos de como a economia de compartilhamento tem sido introduzida no mercado (citados sem fins publicitários ou comerciais). Cabe esclarecer que este trabalho acadêmico se atém apenas aos preceitos regulatórios e econômicos da inserção do modelo econômico da economia de compartilhamento no mercado brasileiro, fazendo referência à sua recepção em outros países, sem se aprofundar em questões sob a ótica empresarial ou trabalhista.
Keywords: Direito do consumidor; Direito regulatório; Direito econômico; Economia compartilhada; Economia de compartilhamento; Sharing economy; Tecnologia disruptiva; Regulação