O abandono afetivo sob a ótica do dever de cuidado - Lopes, Bárbara Barros de Sousa (My University, 2013)
A presente pesquisa tem como tema a inserção do “cuidado” como novo valor jurídico no ordenamento jurídico pátrio brasileiro. A partir desse enfoque, far-se- á no trabalho uma breve análise dos dispositivos normativos que dispõem acerca do dever de cuidado, do contexto familiar contemporâneo, bem como da intervenção estatal no âmbito das relações familiares. Além dos pontos ressaltados, pretende-se avaliar recentes decisões tomadas pelo Poder Judiciário, as quais passaram a reconhecer a efetividade normativa do cuidado como elemento legitimador da indenização pecuniária em virtude dos danos causados pelos pais em relação aos seus filhos ao abandoná-los. Insurge-se, neste contínuo caminhar, para expor o acréscimo do “cuidado” ao sistema jurídico dos Tribunais brasileiros. O estudo está centrado na análise do abandono afetivo sob a ótica do dever de cuidado, ao passo que o mencionado valor jurídico representa o foco central da pesquisa proposta. Nessa percepção, o aludido trabalho supera o debate sobre afeto em si para explorar o conteúdo valorativo do dever jurídico de “cuidar”. Busca-se, em síntese, o estudo quanto à concretização da importância da estrutura familiar no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como a viabilidade de responsabilização civil no âmbito das relações filiais. Como conclusão, será possível evidenciar a construção de novos paradigmas pela jurisprudência por se entender inequívoca a necessidade de introdução do dever de cuidado, a fim de se resguardar a proteção aos filhos menores, enxergados como partes vulneráveis nas relações paterno-filiais.
Keywords: Dever jurídico de cuidado; Responsabilidade civil; Abandono; Ausência paterno-filial; Compensação por danos morais