Avaliação da política de remição de pena pela leitura no sistema prisional do Distrito Federal - Lelles, Carolina Batista Puppi de (My University, 2024)
Este trabalho investiga essa prática, analisando seu potencial para promover a educação, transformação pessoal e reintegração social de indivíduos privados de liberdade. O presente artigo investiga a possibilidade de redução da pena para indivíduos em situação de encarceramento definitivo através da prática da leitura, e também avalia a efetividade dessa política pública. O foco reside na análise da relação entre o ambiente prisional e a educação, destacando o papel da leitura como ferramenta capaz de impactar a transformação da percepção individual e, portanto, contribuir para a função ressocializadora da punição. O estudo examina também a perspectiva jurídica, abordando os dispositivos legais e administrativos pertinentes e sua aplicação dentro do sistema prisional. O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios significativos relacionados à superlotação, violência e dificuldades na ressocialização dos detentos. Nesse contexto, surgem iniciativas que buscam abordagens alternativas para lidar com esses problemas, como a utilização da leitura como meio de remição de pena. Espera-se que este estudo forneça uma compreensão mais aprofundada sobre o papel da leitura na ressocialização de detentos e na redução da reincidência criminal, analisando a eficácia da remição de pena pela leitura.
Keywords: Remição de pena; Ressocialização; Sistema prisional