A possibilidade jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, diante da sua igualdade constitucional com a paternidade biológica - Viana, Hyasmin Alves (My University, 2017)
A presente monografia tem como objetivo abordar a extrajudicialização da paternidade socioafetiva, em decorrência da ideia de igualdade entre as paternidades trazida pela Constituição Federal de 1988. O afeto nas relações de parentesco toma uma proporção tamanha, visto que uma relação advinda de amor e cuidados sobrepõem um vínculo biológico, diante da importância dada não só de forma legal, mas de forma social à relações de afeto. O texto realiza uma analise das formas de reconhecimento de paternidade presentes em nosso ordenamento jurídico. Buscando destacar em última analise de que forma poderia ser realizado o reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicialmente, fazendo uma ligação com a paternidade biológica e almejando evidenciar a igualdade entre as formas de filiação. Apresenta-se não só argumentos legais constitucionais, mas também provimentos de Tribunais de Justiça de alguns estados, mostrando como tem crescido a busca de mecanismos para a realização do reconhecimento da paternidade de forma extrajudicial e quais os benefícios da mesma.
Keywords: Família; Parentesco; Paternidade afetiva; Reconhecimento extrajudicial; Kinship; Affective fatherhood; Family; Extrajudicial recognition