A responsabilidade do estado de fornecer medicamentos de alto custo - Palatucci, Bianca Teles Dolce (My University, 2023)
O trabalho terá como objetivo abordar o tema do dever do Estado Brasileiro de fornecer medicamentos de alto custo e as problemáticas em torno desta questão, a qual está relacionada à Constituição Federal, como ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. Como tipo de pesquisa, pretende-se utilizar a pesquisa exploratória, com o objetivo de levantamento de informações acerca dos requisitos para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Partindo para o método, o mais adequado será a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o estudo e a análise de diferentes materiais bibliográficos e entendimentos dos Tribunais referentes ao tema para o levantamento de informações. Tem-se, como algumas das conclusões do texto, que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, entre outros, justificam o dever que o Estado tem de fornecer os medicamentos e é muito importante que esse papel seja cumprido.
Keywords: Direito à saúde; Medicamentos de alto custo; Judicialização da saúde