Tributação das criptomoedas no Brasil - Tavares, Gabriella Marra de Araujo (My University, 2023)
O objetivo deste estudo é examinar os desafios fiscais e tributários associados ao uso de criptomoedas para transações de bens e serviços. Para isso, foi utilizada uma abordagem de revisão bibliográfica, recorrendo a livros, artigos, revistas e recursos disponíveis na internet que contenham informações pertinentes sobre o tema. Com base na análise realizada, observa-se que um dos principais obstáculos reside na dificuldade em estabelecer um tratamento fiscal adequado para as operações relacionadas a criptomoedas. A ausência de uma definição clara sobre como classificar e tributar as criptomoedas torna complexa a aplicação das regulamentações fiscais existentes. Além disso, a natureza descentralizada e anônima das transações com criptomoedas dificulta a obtenção das informações necessárias para fins fiscais. Os governos estão enfrentando desafios na tentativa de rastrear e monitorar essas transações, o que pode resultar em evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Outro aspecto da negociação é a volatilidade das criptomoedas, cujo valor pode oscilar de forma significativa em curtos períodos, dificultando a determinação precisa do valor das transações para fins de tributação. Como resposta a esses desafios, os governos estão trabalhando no desenvolvimento de regulamentações mais claras e abrangentes para as criptomoedas, contemplando a identificação dos detentores desses ativos, a exigência de relatórios de transações e a implementação de políticas que envolvem a mitigação dos riscos relacionados à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro.
Keywords: Criptomoedas; Ganho de capital; Tributação