O direito de retirada do sócio: interpretação do artigo 1029 do Código Civil - Ribeiro, Ana Carolina Spina de Campos (My University, 2024)
Este artigo busca analisar o direito de retirada societária, à luz do Artigo 1.029 do Código Civil brasileiro. O objetivo é compreender como a interpretação desse artigo influencia o exercício desse direito pelos sócios e o impacto nas relações societárias. Inicialmente, é apresentado o contexto jurídico do direito de retirada e sua importância no cenário empresarial. Em seguida, são explorados os fundamentos e a finalidade do Artigo 1.029, que regula esse direito no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, analisa-se julgados do Superior Tribunal de Justiça, destacando-se a relevância da manifestação de vontade como elemento fundamental para o exercício do direito de retirada. Por fim, são apresentadas conclusões sobre a forma em que deve ser realizada manifestação de vontade no direito de retirada e as implicações práticas dessa interpretação do Artigo 1.029 do Código Civil. A metodologia utilizada no presente trabalho foi o estudo da doutrina tradicional acerca do tema e pesquisa jurisprudencial.
Keywords: Autonomia da vontade; Formalidade na manifestação de vontade; Sócio retirante; Relações societárias