Impactos da redução do IPI no setor automotivo no Brasil: uma comparação entre carros novos e seminovos. - Torres, Thiago Gonçalves Barbosa (My University, 2017)
A indústria automobilística e o mercado de automotores no Brasil são responsáveis por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e emprega muita mão de obra. Isso faz com que o setor tem tido atenção especial dos governantes nos últimos anos. Nesse sentido foi concedido ao setor a partir de 2008 uma redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Faz-se, portanto, uma digressão sobre a legalidade da medida, bem como os resultados dela decorrentes. Os impactos gerados pela aplicação da política fiscal se alastraram tanto no mercado automotivo, que incluem carros novos e usados, como no orçamento público. A análise do mercado que embasa uma medida interventiva deve ser exaustivamente planejada, a fim de se evitar externalidades negativas. Esta medida deve, portanto, atender aos princípios da subsidiariedade, isonomia e proporcionalidade, além de nunca exceder os limites da lei. Ao final viu-se que, de modo geral, a política foi benéfica ao mercado interno, no entanto com várias ressalvas.
Keywords: Concorrência; Regulação; Tributário; Econômico; IPI; Intervenção