Os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro - Dantas, Natálya Francielle Silva (UniCEUB, 2020)
A escolha do tema, os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro, deve-se à preocupação da autora com o progressivo aumento de casos de maus-tratos a animais domésticos e a sensação de que são ineficazes as penas atualmente previstas para esses crimes. A autora, no trabalho, propõe-se a apresentar conceitos jurídicos relevantes sobre essa questão na tentativa de compor um arcabouço teórico mínimo, objetivando propiciar maior clareza e, com base nesses conhecimentos, se possam aventar possíveis soluções para melhorar o cenário apresentado.
Keywords: Lei de Crimes Ambientais; Maus-tratos a animais; Animais domésticos; Sanções penais