Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil - Silva, Pedro Miguel Malaquias de Mesquita da (My University, 2024)
O ativismo judicial, evidenciado na ADO 26 que tramitou no STF, focaliza a necessidade de criminalizar a homofobia para preencher lacunas legislativas no Brasil. Este trabalho examina o debate sobre o papel do judiciário em democracia, ponderando entre a proteção de direitos fundamentais e a preservação da separação de poderes. Através de uma análise detalhada das decisões do STF, o estudo explora os impactos jurídicos e sociais do ativismo judicial, questionando sua legitimidade democrática e os efeitos nas políticas públicas para a comunidade LGBTQ+.
Keywords: Ativismo judicial; ADO 26; Criminalização da homofobia; Separação de poderes; Legitimidade democrática; Direitos LGBTQ+