Pessoa jurídica como consumidora: a vulnerabilidade na relação de consumo - Conceição, Vinícius Osório Lucas da (My University, 2014)
O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é transmitir, através da análise de doutrina e jurisprudência a relação de consumo entre pessoas jurídicas e os possíveis momentos, no quais, a pessoa jurídica se enquadra nas idéias elencadas pelo caput do artigo segundo da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor. Dito isto, será efetivada uma análise das correntes doutrinárias existentes, bem como um estudo do pensamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca do assunto.
Keywords: Direito civil; Direito do consumidor; Pessoa jurídica como consumidora; Vulnerabilidade na relação de consumo; Consumidor como destinatário final; Produto e serviço