Prorrogação de patentes: a mudança de jurisprudência do STJ - Dutra, Luiz Filipe Couto (My University, 2010)
O presente trabalho monográfico visa o estudo de caso referente à propriedade intelectual, mais especificamente, quanto à possibilidade de prorrogação do prazo de validade de patentes, com base no Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio Internacional - ADPIC, ou TRIPS. Dá-se o enfoque na mudança de posicionamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no que tange à prorrogação do tempo de proteção de quinze para vinte anos. O presente estudo visa analisar os argumentos utilizados pela Turma quando da concessão da prorrogação e, posteriormente, na negação da prorrogação, analisando, por fim, as conseqüências de tal mudança na visão do Direito Econômico.
Keywords: Propriedade intelectual; Acordo TRIPS; Patente; Prorrogação; Entendimento; Superior; Tribunal de justiça; Instituto Nacional da Propriedade Industrial