O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro - Fonseca, Danusa de Castro (My University, 2013)
O trabalho monográfico versa sobre o afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro. O texto tem o intuito de demonstrar que o afeto ganhou tanta importância nas relações familiares ao longo do tempo que passou a ser tratado como um valor jurídico no direito de família. A hipótese restou-se verificada nos argumentos desenvolvidos ao longo da pesquisa. Este estudo tem como base a doutrina, legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil de 2002 e a jurisprudência. A pesquisa permitiu concluir que as relações familiares são baseadas no afeto, que gera direitos e obrigações, sendo o afeto tutelável no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Afeto; Família; Dignidade da pessoa humana; Efeito jurídico do afeto