Violência sexual: justiça e proteção - Lins, Theresa Cristina André (My University, 2006)
O trabalho teve como objetivo principal identificar e conhecer a prática do psicólogo da Seção de Estudos Técnicos – SET – da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VII – do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT nos casos de violência sexual infantil. O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes ganhou espaço nacional na última década e vem sendo constantemente material de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas, inclusive, da psicologia jurídica. Faz parte desse cenário a Lei nº 8.069/90 que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual preconiza a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente. Para este estudo, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa, sendo realizada a análise de quatro pareceres psicológicos de estudos de caso que envolvem situação de violência sexual contra crianças, da referida Seção de Estudos Técnicos. Nesse estudo percebeu-se a importância da atuação do psicólogo nas situações de abuso sexual contra a criança e o quanto o referido trabalho exige do profissional um conhecimento teórico, pessoal e prático que o capacite a agir de forma adequada diante da complexidade do fenômeno. Verificou se, ainda, que predominam nos pareceres psicológicos a preocupação com a situação de risco enfrentada pelas vítimas de violência sexual, o respeito absoluto à condição peculiar de seres em desenvolvimento e a criança como a protagonista da atuação profissional no que tange a formas de tratamento e encaminhamentos. No trabalho desenvolvido, procurou-se compreender as ações do psicólogo no âmbito da Justiça, relacionadas ao fenômeno inquietante e desafiador da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Keywords: Violência sexual infantil; Justiça; Parecer psicológico