Estelionato sentimental virtual: a aplicação do Código Penal nos julgamentos de fraudes afetivas - Silva, Ana Luísa de Campos (My University, 2023)
O estelionato sentimental é caracterizado pela manipulação emocional e pela quebra de confiança em relacionamentos afetivos e românticos, muitas vezes iniciados por meio dos aplicativos de relacionamento. Nesse viés, o problema da pesquisa é discorrer de que maneira o Código Penal pode ser utilizado nos julgamentos de estelionato sentimental virtual. Enquanto o objetivo geral desta pesquisa é analisar a aplicação do Código Penal nas decisões jurídicas relacionadas ao estelionato sentimental virtual. Assim, a relevância dessa pesquisa reside na ampliação da compreensão sobre o tema, o que permite a identificação da aplicação do Código Penal no combate ao estelionato sentimental. A análise aprofundada das implicações legais do crime, incluindo o aspecto subjetivo do dolo e da intenção enganosa, é crucial para o aprimoramento das políticas de proteção às vítimas e o fortalecimento do sistema de justiça no enfrentamento e punição desses crimes. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão de literatura, através de artigos, teses, dissertações e monografias sobre estelionato e estelionato sentimental, encontrados em bancos de dados como Google Acadêmico, Portal de Periódicos da CAPES e Scielo. Além disso, foram examinadas jurisprudências sobre estelionato proveniente de relacionamentos virtuais, destacando a importância dos elementos probatórios, do testemunho das vítimas e da reparação dos danos materiais. No entanto, há desafios no combate ao estelionato sentimental, especialmente no ambiente virtual, em que os criminosos podem agir de forma anônima. Logo, entende-se que para enfrentar essa questão é necessário fortalecer a segurança nas plataformas digitais de relacionamento e conscientizar o público sobre os riscos envolvidos. A atualização da legislação é fundamental para incluir uma definição clara e abrangente do estelionato sentimental, também projetos de lei específicos para tipificar esse crime são ações importantes para uma repressão adequada. Assim, o Código Penal desempenha um papel essencial no enfrentamento do estelionato sentimental, pois fornece uma base legal para a contenção dessa prática fraudulenta e a proteção das vítimas envolvidas.
Keywords: Estelionato sentimental; Proteção às vítimas; Perda financeira; Estelionato amoroso