A desconsideração da personalidade jurídica no processo tributário brasileiro no âmbito das execuções fiscais sob perspectiva do Código de Processo Civil/2015 - Sousa, Maria Jocilane Silva (My University, 2018)
Objetivamente esse trabalho acadêmico tem como escopo trazer algumas reflexões acerca da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sobretudo no que se refere ao exame dos aspectos e controvérsias em matéria fiscal mais precisamente nas execuções fiscais, após a edição da Lei n.13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil – CPC/2015. Importante destacar que o CPC/2015 trouxe a essa teoria regras próprias para a sua aplicação e, com isso, criou-se a possibilidade de rediscutir os elementos de sua aplicação, pois a sua forma de aplicação tem reflexos diretamente patrimoniais na esfera do devedor/contribuinte. O objeto do trabalho é acompanhar a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação. O trabalho em seu primeiro e segundo capítulo trará a evolução do instituto, sua aplicação noutros países e bem como evoluiu doutrinariamente e jurisprudencialmente no Brasil. Já o terceiro capítulo, tratará do instituto do redirecionamento fiscal, neste ponto, que se demonstra a prática dos tribunais brasileiros, afastando a essência primordial da desconsideração da personalidade jurídica (uso abusivo da autonomia e independência da entidade), deixando de observar os requisitos legítimos para sua aplicação, passando a confundir com a responsabilização pessoal dos sócios, aplicando assim o artigo 135 do Código Tributário Nacional – CTN. O quarto capítulo, trará efetivamente o instituto em questão, bem como a sua procedimentalização no CPC/2015, buscando sempre apresentar as reais diferenças entre o redirecionamento e a desconsideração. O momento se tornou absolutamente apropriado para rediscutir o campo correto de aplicação da teoria para então prestigiar o momento contraditório, obter maior celeridade, segurança jurídica, respeitando devidamente o processo legal.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica; Redirecionamento fiscal; Execução fiscal; Direito processual civil e tributário