Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4 - Vale, Guilherme Santana do (My University, 2014)
O trabalho visa principalmente a análise de decisão recente em que houve a decretação da prisão preventiva dos acusados, bem como a que indeferiu o pedido de revogação da mesma, especialmente no que tange à observação ou não da garantia constitucional da fundamentação das decisões judiciais. Para melhor compreensão da matéria e antes da análise propriamente dita, são explorados tópicos necessários relacionados à garantia em questão, como seus requisitos, e à prisão preventiva, como seus pressupostos, suas hipóteses de cabimento, as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/11, que altera de forma notável o tratamento dado às medidas cautelares, e a possibilidade de aplicação por analogia dos dispositivos acerca do tema contidos no novo código de processo civil. A discussão é levantada em torno do texto da lei, dos argumentos trazidos pela doutrina e de decisões sobre o tema no judiciário brasileiro, o que tornou possível a construção de uma opinião própria em relação aos pontos controversos, que também é demonstrada no decorrer do estudo.
Keywords: Prisão preventiva; Medida cautelar; Fundamentação; Nulidade; Vício; Lei nº 12.403/11; Novo código de processo civil