O adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal - Almeida, Priscila Castro de (My University, 2014)
Atualmente é disseminada a ideia de impunidade ao jovem infrator. O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal. Inicialmente é feita uma abordagem histórica acerca do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação específica que resguarda seus direitos e deveres. Em seguida, são analisados dados de estudo que traça o perfil do jovem infrator, concomitantemente ao estudo das origens da violência juvenil. Finalmente, o terceiro e último capítulo traz os principais argumentos que justificariam a redução da imputabilidade penal, de acordo com aqueles indivíduos favoráveis a tal tese, assim como, a análise da situação dos presídios do país, se estariam capacitados a receberem mais internos. Esse trabalho objetiva, despretensiosamente, a defesa da não redução, entendendo que apenas tal medida, embasada no clamor popular, não traria o resultado esperado e sim pioraria em vários aspectos a situação da criminalidade do país. Defende-se que para alcançar significativa redução dos índices de violência, é necessária a adoção de diversas medidas que visem à proteção integral do adolescente, assim como preconiza o ECA, com a sua reeducação e, por conseguinte recuperação, possibilitando o seu retorno ao convívio em sociedade.
Keywords: Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente infrator; Redução da maioridade penal