Consequências do descontrole do pagamento de benefício após o óbito do segurado, para a eficiência da administração previdenciária no Brasil - Chaves, Isabella de Oliveira (My University, 2022)
Tendo em vista que existe um descontrole dos benefícios previdenciários, a pesquisa-se trata sobre as Consequências do descontrole do pagamento de benefício após o óbito do segurado, para a eficiência da administração previdenciária no brasil do ano de 2020 a 2022, a fim de compreender os pagamentos prestados pelo INSS e instituições bancárias, após o óbito do beneficiário. Para tanto, é necessário, entender quando surge a qualidade de beneficiário, a sua manutenção e também a sua perda, buscando analisar como a operacionalização do mesmo é feita, apresentando todos os critérios que devem ser seguidos e todas as responsabilidades jurídicas e prazos prescricionais. Diante disso, verifica-se que estamos diante de uma desorganização da operacionalização do benefício, sendo assim sofremos com perdas de valores, estes que devem ser restituídos, o que impõe a constatação de que é preciso uma melhor operacionalização desses benefícios, a fim de encontrar soluções para a não ocorrência de valores depositados indevidamente, mas caso exista o acontecimento do fato, que tenhamos todas as regras de como será realizada a devida restituição e como o melhor recurso, conto com a possibilidade de criação de uma legislação específica.
Keywords: Beneficiário; Benefício; Óbito; Previdenciário; Restituição