Sociedade anônima futebolística e as inseguranças jurídicas trazidas pela Lei n. 14.193, de 2021 - Medeiros, Rafael Moutinho (My University, 2024)
Esta monografia explora as inseguranças jurídicas introduzidas pela Lei nº 14.193 de 2021, também conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol, e seu impacto na gestão financeira dos clubes de futebol, potencialmente desestabilizando sua saúde financeira. A análise é estruturada em seis partes distintas, oferecendo uma visão abrangente da situação atual e sugestões para avanços futuros na legislação. A primeira seção do estudo introduzirá o tema, estabelecendo o contexto e a relevância da Lei nº 14.193/2021 para os clubes de futebol brasileiros. Seguindo a introdução, a segunda parte investigará a integração do futebol no cenário econômico brasileiro, destacando como este esporte se entrelaça com importantes aspectos econômicos e sociais do país. A terceira parte do trabalho diferenciará os principais tipos de estruturas empresariais historicamente adotadas pelos clubes de futebol no Brasil, fornecendo um pano de fundo essencial para entender as mudanças propostas pela nova legislação. Em seguida, o quarto capítulo traçará a trajetória legislativa das normativas que moldaram a gestão dos clubes de futebol antes da implementação da lei 14.193/2021, identificando continuidades e rupturas no arcabouço legal. O quinto capítulo examinará casos de clubes de futebol europeus que passaram por processos semelhantes de transformação em empresas, avaliando os resultados obtidos e as lições que podem ser aplicadas no contexto brasileiro. Essa análise comparativa é crucial para entender os potenciais caminhos que os clubes brasileiros podem seguir ao adotar o novo modelo empresarial. Finalmente, o último capítulo avaliará o progresso dos clubes brasileiros que implementaram o modelo empresarial proposto pela Lei nº 14.193, discutindo os sucessos e desafios enfrentados até o momento. A conclusão buscará sintetizar as descobertas e recomendar ajustes legislativos que possam aumentar a segurança para novos investidores e, consequentemente, fortalecer a estrutura financeira dos clubes. Adotando uma abordagem qualitativa e baseada em pesquisa bibliográfica, este estudo pretende esclarecer os motivos pelos quais os clubes de futebol estão se transformando em sociedades anônimas, utilizando análises indutivas para fundamentar a discussão. Essa metodologia permitirá uma compreensão mais profunda das dinâmicas atuais no futebol brasileiro e de como a nova legislação pode ser reformulada para promover um ambiente de negócios mais estável e propício ao crescimento no setor.
Keywords: Sociedade Anônima Futebolística; Lei 14.193/2021; Futebol brasileiro