Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional - Gonzaga, Larissa Nayara Soares (My University, 2013)
A presente pesquisa tem como tema central a efetividade da jurisdição prestada pelo Tribunal Penal internacional, levando em consideração conceitos importantes no estudo do direito internacional público, tais como: a poder e soberania; Direitos Humanos; e o direito cosmopolita proposto por Immanuel Kant em 1.795. A partir desse enfoque, far-se-á no trabalho uma breve análise do contexto histórico que influenciou para a formação de uma Corte que abrangesse o maior numero de Estados do globo e a sua instituição no cenário internacional, bem como uma análise a respeito de como se dá a sua composição. Além dos pontos ressaltados, pretende-se avaliar o modo de atuação do Tribunal perante os casos a ele apresentados, sendo tal estudo fundamental para que se possa debater a respeito da efetividade do Tribunal. Insurge-se, neste contínuo caminhar, que para que se possa realmente falar em uma prestação jurisdicional de alcance global necessário se faz que a instituição tenha aceitação, reconhecimento e seja aderida por todas as nações, em especial, pelas com maior importância e influencia na comunidade internacional, sendo este um dos principais problemas para que o Tribunal Penal Internacional seja ineficaz, sendo esta a principal conclusão alcançada com presente debate.
Keywords: Cosmopolitismo; Efetividade; Tribunal Penal Internacional; Soberania; Poder supranacional; Direito universal