O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a sua aplicabilidade - Moreno, Simone Barros (My University, 2017)
Esse trabalho tem como objetivo analisar o contexto em que se deu a inserção do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio na legislação penal brasileira. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica para contextualizar a violência contra a mulher no tempo e as principais mudanças em nossa legislação com as conquistas femininas até os dias atuais. Também, foi realizada pesquisa através de artigos recentes de doutrinadores na internet para apurar os principais aspectos da tipificação do feminicídio no Brasil, bem como um panorama geral da qualificadora e sua aplicabilidade nos casos concretos. O feminicídio por ser um assunto muito recente, que ainda não é de conhecimento da maior parte da população brasileira, requer maior publicidade a respeito desse crime de discriminação e ódio, que afeta milhares de mulheres diariamente. Com esse trabalho, pretendemos assim, questionar se a tipificação do feminicídio é o instrumento adequado e eficiente para combater a violência de gênero no país
Keywords: Direito feminino; Feminicídio; Maria da Penha; Direito à igualdade; Violência de gênero; Tipificação; Lei 13.104/2015