O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado - Lopes, Graziele da Silva da Palmas (My University, 2013)
O direito fundamental da liberdade religiosa descrito no artigo 5º da Constituição Federal de 1998 explicita o direito de escolha, ou seja, a liberdade que o indivíduo possui em uma sociedade denominada democrática. Porem ao se colocar este direito fundamental frente as implicações constitucionais existentes, pode-se analisar que as garantias fundamentais relacionadas nos incisos VI e VIII, ainda no art. 5ºda CRFB/88, são feridas, uma vez que não são levados em consideração o direito da minoria. A presente pesquisa pauta-se no direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado. Este estudo é constituído por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudências, possuindo a metodologia de análise dos dados coletados, possuindo o método indutivo, pretendendo elucidar as implicações constitucionais na guarda do sábado. Para tanto, este estudo encontra-se dividido da seguinte forma na primeira parte trata-se sobre: a laicidade na constituição de 1988, em um contexto de estado laico e de laicidade no Brasil, bem como de liberdade religiosa; na segunda parte trata-se sobre a democracia frente a vontade da maioria e o direito das minorias; por fim a terceira parte desenvolve-se sobre resguardo do sábado da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Movimento de Reforma, confrontando a liberdade religiosa e a vontade da maioria. Nesta parte, busca-se comprovar as violações ao direito da minoria em questão por meio da análise de jurisprudências. A conclusão desta análise indica que é inexistente um padrão interpretativo, de modo que, por vezes, são enunciados acórdãos totalmente distintos frente a situações idênticas quanto aos direitos de guarda do sábado.
Keywords: Laicidade; Liberdade religiosa; Guarda do sábado