A excludente da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio - Magalhães, Gabriela Campos (My University, 2021)
A violência contra as mulheres está intimamente relacionada à cultura machista e patriarcal da sociedade atual. Na maioria dos casos, o feminicídio é praticado por autores que mantinham uma determinada relação amorosa ou sexual com a vítima. Neste sentido, o objetivo deste presente trabalho consiste em analisar a configuração da legítima defesa da honra como elemento excludente da ilicitude, bem como os múltiplos aspectos pertinentes ao modo pelo qual o ordenamento jurídico trata os crimes de feminicídio, sobretudo com ênfase na medida cautelar tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADPF nº 779.
Keywords: Feminicídio; Legítima defesa; Excludente de ilicitude; Defesa da honra