Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas - Oliveira, Nicole Fonseca Peixoto Alvim de (My University, 2023)
O presente trabalho dedica-se a analisar o conflito entre dois Direitos Fundamentais, sendo eles o Direito à Liberdade de Expressão, e o Direito à Intimidade, gerado pela publicação de biografias não autorizadas. Durante a análise, serão abordados os direitos em si, sua aplicabilidade, e as formas de solução de conflito empregadas em casos concretos. Além disso, será discutida a ADI 4815, marco decisivo para a publicação de biografias não autorizadas no Brasil, além de alguns casos concretos conhecidos na história brasileira. Por fim, será feito um comparativo da postura do Brasil frente a outros países, ao regular o assunto.
Keywords: Biografias não autorizadas; Direitos fundamentais; Direito à intimidade; Direito à liberdade de expressão