Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor - Cavadas, Letícia Lopes (My University, 2013)
O objeto do presente trabalho é a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente no que tange sua abordagem no Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, cumpre esclarecer que o instituto da pessoa jurídica é de fundamental importância para que um grupo de pessoas possa exercer determinada atividade de forma adequada, destacando que sua principal característica é a autonomia patrimonial. Entretanto, por ser essa pessoa jurídica constituída por pessoas naturais, e tendo essas pessoas interesses distintos dos interesses da pessoa jurídica, existe a possibilidade da utilização indevida da personalidade jurídica conferida a determinado ente, isso porque seus membros podem utilizá-la para finalidades diversas para o qual ela foi constituída, bem como, por meio dela, agir de forma abusiva, simulada ou fraudulenta. Dentro desse contexto, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para demonstrar que a separação patrimonial não é absoluta e, cujo objetivo é a superação do obstáculo da personalidade jurídica, de modo que, observados determinados pressupostos que variam a depender do campo do direito e sua legislação, se atinja o patrimônio particular dos membros da sociedade para que estes sejam responsabilizados por eventuais prejuízos causados a terceiro. Além disso, cumpre informar o destaque que a teoria maior e a teoria menor possuem ao estudar a referida teoria, uma vez que compreende a observação dos pressupostos para que haja a efetiva aplicação do instituto.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica; Código de Defesa do Consumidor; Pessoa jurídica; Autonomia patrimonial; Superação do obstáculo; Teoria maior; Teoria menor