A responsabilidade civil aplicada aos veículos autônomos e semi-autônomos - Leivas, Bruno Talisz Mondin (UniCEUB, 2020)
O presente Artigo Científico propõe-se a levantar questões relacionadas ao desafio da aplicação do instituto da responsabilidade civil aos acidentes de trânsito que venham a envolver veículos com um alto estágio de autonomia embarcada. Para que isso seja possível, serão introduzidos, inicialmente, elementos da responsabilidade civil, com o intuito de facilitar a compreensão e análise do leitor da problemática que se tem com o tema, demonstrando com o avanço do trabalho a lacuna legislativa formada pela inovação tecnológica. Posteriormente, buscar-se-á introduzir e/ou apresentar ao leitor o conceito de Inteligência Artificial, bem como a sua relação com os veículos autônomos e semi-autônomos. Na sequência, propor-se-á uma análise de casos concretos de incidentes que ocorreram em alguns países envolvendo essa tecnologia, a fim que que se demonstre que não se trata de algo tão distante de nosso cotidiano. Por fim, percorrer-se-á sobre alguns entendimentos relacionados à aplicação da responsabilização civil aos acidentes que tenham como causa um ato não humano.
Keywords: Direito Civil; Responsabilidade Civil; Culpa; Dano; Veículos Autônomos; Veículos Semi-autônomos; Responsabilidade Civil sobre Atos Autônomos; Lacuna legislativa; Tecnologia; Inteligência Artificial; Teoria do Risco