Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy

Abstract

No presente trabalho exibimos a problemática existente de termos normas injustas existentes em dado ordenamento jurídico, sendo que esta injustiça se torna insustentável a partir do momento em que esta cruza o limiar no “extremamente injusto”. Para analisar melhor a questão, nos remetemos a idéias basilares do Direito, como a segurança jurídica e a pretensão à correção. Através do estudo destas, em conjunto com as perspectivas do observador e do participante, podemos precisar a forma como estas injustiças se dão tanto em normas individuais quanto em ordenamentos jurídicos. Com a “extrema injustiça” já delineada, recorremos à elementos subjetivos como forma de evitar estas situações. Quanto às normas individuais, vemos que a aplicação do argumento dos princípios, o argumento da correção e o da moral nos ajudam a sanar injustiças e evitar que elas ocorram no futuro. Já com relação ao ordenamento jurídico como um todo, a forma de sanar as injustiças dá-se através da validade do Direito. Ao chegarmos à norma fundamental, percebemos que para que esta seja dotada de subjetividade, devemos flexibilizá-la para que venha a conter uma pretensão à correção imbuída de uma moral. Somente assim poderemos ter um ordenamento com noções morais em sua fonte primária. Constatamos inclusive a incidência destes preceitos em um julgado recente da Suprema Corte brasileira através de uma comparação feita com os votos proferidos e as idéias supracitadas. As opiniões dos Magistrados neste caso foram tendentes à uma avaliação subjetiva da lei em conjunto com sua valoração literal. Dada a incidência destas idéias no plano prático, podemos deduzir que os Magistrados, de forma consciente ou não, concebem o Direito como sendo um conceito dotado de subjetividade na sua essência.