Repositório Institucional do Centro Universitário de Brasília

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Recent Submissions

Democracia em crise: a articulação transnacional do Bolsonarismo no desafio às instituições democráticas
(2026)
Gomes, Rebeca Araújo
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Estre, Felipe Bernardo
O populismo de extrema-direita está em ascensão e seu principal modo de propagação é por meio da desinformação – com a proliferação de fake news e de teorias da conspiração. Portanto, a partir da análise do movimento bolsonarista no Brasil, esse artigo se propõe a entender e explicar como o uso de fake news e teorias da conspiração pelo movimento bolsonarista se articula com práticas transnacionais da extrema-direita para desafiar instituições democráticas. Para essa pesquisa, será realizado um estudo de caso qualitativo e comparativo – entre o bolsonarismo e movimentos transnacionais análogos, em especial o trumpismo nos Estados Unidos – a partir do uso de revisão de literatura especializada – sobre populismo digital, redes transnacionais e fragilização democrática – e da análise de padrões de desinformação em plataformas digitais. Os resultados sugerem que o bolsonarismo é o alicerce central do populismo autoritário no Brasil e, ao adotar uma identidade ultraconservadora e importar táticas de comunicação apelativas, o movimento difundiu narrativas conspiracionistas e antidemocráticas no país.
A securitização do “quinto domínio”: os ataques cibernéticos da Estônia (2007) e seus impactos na política internacional
(2026)
Pereira, Maria Eduarda de Paiva
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Caetano, Gabriel Fernandes
O presente trabalho aprofunda a análise da securitização do ciberespaço como um “novo domínio” da segurança, através dos ataques cibernéticos à Estônia (2007) e da influência causada na política internacional. A partir da análise do contexto que levou aos ataques, o estudo busca entender o impacto das vulnerabilidades críticas na defesa cibernética, o estímulo a discussões acerca da criminalidade cibernética e o reconhecimento de uma área estratégica em ascensão. Com base no conceito de securitização da Escola de Copenhague, analisam-se as respostas político-institucionais adotadas por Estados e instituições internacionais no cenário pós-ataque, bem como o enquadramento das ameaças no ciberespaço como um risco à segurança global. Observa-se uma mudança significativa na percepção de segurança, assim como as medidas foram essenciais na mitigação e consolidação de uma governança digital voltada à cooperação, proteção e fortalecimento da segurança cibernética. Conclui-se, portanto, que os ataques à Estônia atuaram como um catalisador na construção da estabilidade no ciberespaço.
Direito internacional, populismo, demotismo e política externa nos governos Trump: entre cultura política e reconfiguração da ordem
(2026)
Vieira, Danilo Porfírio de Castro
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Favalli, Marcelo Augusto
O presente artigo analisa o trumpismo como expressão de uma transformação mais ampla das democracias contemporâneas e da ordem internacional, articulando dimensões culturais, políticas e estratégicas. Parte-se da hipótese de que a ascensão e a consolidação de Donald Trump não podem ser compreendidas apenas como fenômeno conjuntural, mas como manifestação de uma mudança estrutural associada ao avanço do populismo e à emergência do demotismo, conforme formulado por Jacques Barzun. Nesse contexto, o trabalho examina comparativamente o primeiro governo Trump (2017–2021), caracterizado por seu caráter disruptivo e experimental, e o segundo governo, interpretado como fase de consolidação e maior coerência estratégica. A partir dessa distinção, argumenta-se que a política externa trumpista representa uma reconfiguração das tradições clássicas da diplomacia americana, nos termos da tipologia de Walter Russell Mead. Observa-se a predominância de elementos jacksonianos, associados à centralidade da segurança e ao nacionalismo, combinados a dimensões hamiltonianas voltadas à defesa de interesses econômicos e à competição estratégica, em detrimento da tradição wilsoniana, marcada pelo universalismo e pelo multilateralismo. Essa recomposição resulta em uma política externa orientada pela seletividade, pelo pragmatismo e pela priorização do interesse nacional. O artigo analisa ainda a atuação dos Estados Unidos no Oriente Médio como espaço privilegiado de aplicação dessas transformações, destacando o combate ao Estado Islâmico, a política de contenção do Irã, o apoio a Israel, a dinâmica dos conflitos envolvendo Hamas e Hezbollah, bem como o papel de atores como Qatar, Turquia e as monarquias do Golfo. Argumenta-se que, nesse contexto, a política externa americana passa a operar não mais como instrumento de transformação normativa, mas como mecanismo de gestão de crises e de equilíbrios de poder em um ambiente marcado pela competição entre grandes potências, especialmente com China e Rússia. Conclui-se que o trumpismo deve ser compreendido como parte de uma transição mais ampla na política internacional contemporânea, caracterizada pelo deslocamento de uma ordem liberal baseada em normas e instituições para uma configuração marcada pela fragmentação, pela competição estratégica e pela centralidade da gestão de instabilidades.
A constitucionalização da vida cotidiana: igualdade, não discriminação e formação cidadã no PNLD 2015: Ensaio I
(2026)
Quaresma , João
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Araújo, João Paulo
Este artigo examina como os compromissos constitucionais de igualdade e não discriminação se convertem em critérios administrativos de avaliação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2015, com ênfase nas relações de gênero e na formação cidadã no componente de História. Por meio de análise jurídico-documental, confrontam-se a Constituição Federal, o Decreto nº 7.084/2010, o Edital de Convocação nº 01/2013 – CGPLI e a ficha de avaliação de História reproduzida no Guia de Livros Didáticos, reconstruindo-se seus fundamentos normativos e jurisprudenciais. Emprega-se a constelação jurídica como recurso heurístico para representar vínculos de remissão, fundamentação jurídica, especificação e convergência. Categorias da Análise de Discurso Crítica auxiliam a descrever mudanças de endereçamento e função entre documentos. O decreto preserva a exigência ética em cláusula aberta; o edital a especifica em proibições eliminatórias com fatores de discriminação nomeados; e a ficha formula exigências de promoção positiva, como a visibilidade das mulheres. A explicitação, contudo, é desigual: a temática étnico-racial recebe referências normativas específicas, inclusive nos critérios de História, enquanto os fundamentos relativos a gênero e orientação sexual exigem maior reconstrução interpretativa. A identidade de gênero, ausente da lista de preconceitos vedados pelo edital, é contemplada nas diretrizes curriculares às quais ele remete. Conclui-se que a menor explicitação não implica menor força jurídica da proteção, embora possa ampliar o trabalho interpretativo de quem produz e avalia as obras.
A ineficiência da teoria do inadimplemento eficiente do contrato
(2026)
Fernandes, Antonio Augusto Sousa
Este artigo tem o intuito de evidenciar que a teoria do inadimplemento eficiente do contrato não é eficiente. Para tanto, com base em modelo, inicialmente apresenta o entendimento da teoria de que o inadimplemento voluntário pode ser eficiente, depois desenvolve o entendimento do autor de que o inadimplemento voluntário não é eficiente e finalmente compara um entendimento a outro. Por fim, conclui que a opção pelo primeiro em detrimento do segundo não é eficiente.