A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por escopo a análise da eutanásia no ordenamento jurídico-penal pátrio. Para a adequada compreensão da problemática envolvendo a normatização do instituto no Direito Brasileiro, efetuar-se-á um estudo dos aspectos extrajurídicos indissociáveis ao tema. Para tal, traz-se a lume considerações médicas sobre a estipulação do momento da morte, princípios bioéticos suscitados e implicações religiosas envolvidas. Devido ao embate entre valores constitucionalmente resguardados, intrínseco à discussão abordada, será efetuada, também, uma ponderação acerca do confronto entre o princípio da inviolabilidade da vida e o princípio da dignidade humana nos casos de eutanásia. Busca-se, assim, fornecer subsídios intelectivos para melhor situar a prática no panorama do Direito Penal Brasileiro. O intuito da discussão é trazer à tona os argumentos apresentados pelos defensores e opositores do “homicídio piedoso”, contribuindo para um debate mais lúcido acerca da eutanásia.