Da má-fé pela via recursal e suas sanções no sistema processual civil: possibilidades normativas para maior celeridade na prestação jurisdicional

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade de se alcançar grande avanço na celeridade da prestação jurisdicional, se se aplicarem com o necessário rigor as normas concernentes à espécie. Utilizando o método indutivo, mostraremos que a partir de diversas particularidades de nossas normas, desde as que cuidam da má-fé, as que restringem a possibilidade de recorrer, conceitos do Direito Civil, bem como a partir da leitura de princípios processuais, já temos um sistema suficiente para garantir significativa melhora na rapidez da prestação jurisdicional.