A música eletrônica e o direito autoral

Abstract

O escopo deste trabalho é fazer uma análise da atuação do ECAD na área musical, principalmente em relação à arrecadação e distribuição do direito autoral na música eletrônica. Aspectos da música eletrônica são apresentados, tais como: produção, execução, reprodução, diferenciação de edição e remix; e uma análise minuciosa de tópicos como o domínio público, definição de produtor fonográfico, além de conceitos teóricos como a proteção da obra original e composição musical. Ao final, discute-se a necessidade de se corrigir os inúmeros equívocos cometidos pelo ECAD, expondo fatos e relatos da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, realizada em 2011.