Tentativa de aborto provocada pela gestante: deficiência e/ou mental permanente do neonato em virtude da tentativa e o enquadramento da mãe no crime de lesão corporal grave

Abstract

O presente trabalho expõe a problemática em relação a situação do neonato e/ou nascituro que por conta de uma tentativa de aborto provocada pela gestante, nasce com deficiência física e/ou mental permanente em virtude dessa manobra. Apesar da escassez de doutrina e jurisprudência, o objetivo é explicar o motivo pelo qual a gestante deve responder por lesão corporal grave, vez que ofendeu a integridade corporal e/ou a saúde de outrem.