A responsabilização civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral decorrente de abandono afetivo

Abstract

Em um primeiro momento, busca a presente monografia discorrer sobre a possibilidade de responsabilização civil pelos danos morais decorrentes de abandono afetivo dos filhos. Primeiramente, serão expostos os princípios constitucionais, principalmente aqueles que inovaram a legislação brasileira com o advento da Constituição Federal (CF) de 1988. Analisados os princípios constitucionais, serão analisados os princípios que não foram expressamente citados da constituição, mas que regem o vínculo de filiação. Desenvolvendo um raciocínio lógico, passará o trabalho a discorrer sobre as obrigações envolvidas pela filiação, explicando-se o motivo de ter se firmado a expressão “poder familiar” para definir as obrigações decorrentes da filiação. Relatado o descumprimento dos deveres citados, será feita análise de todas as consequências jurídicas decorrentes desse fato. Em tópico específico, buscam-se os requisitos da responsabilidade civil aplicados ao objeto de estudo da monografia, qual seja, o abandono afetivo. Ainda neste âmbito, será analisada a possibilidade de inexistência de ato ilícito em casos de impedimento do cumprimento das obrigações de filiação. Por fim, importa ao trabalho o conhecimento sobre a aplicação do procedimento de mediação em conflitos familiares, com foco especial nos casos de abandono afetivo. Serão analisadas as características genéricas e específicas da mediação, buscando entender o motivo deste procedimento ser amplamente indicado para os conflitos surgidos no âmbito familiar.