Consumidor superendividado: perspectiva jurisdicional do TJDFT como possibilidade de solução do problema

Abstract

O presente trabalho visa a compreender o fenômeno do superendividamento, analisando suas causas e quais as soluções apresentadas para o problema, sob o ponto de vista do Direito, em sua vertente jurisdicional, com foco no trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na tentativa de solução do problema. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para o estabelecimento do referencial teórico como método de procedimento para o estudo. Foi considerada a análise dos valores necessários à subsistência mínima do devedor e da sua família que, evidentemente, não podem ser integralmente sacrificados para que se privilegie o pagamento imediato de financiamentos.