A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo apresentar um estudo acerca da possibilidade jurídica da multiparentalidade no ordenamento jurídico vigente. Embora não possua uma legislação específica sobre o tema,com base nos princípios constitucionais, como o da afetividade e o da dignidade da pessoa humana, e junto com a evolução do direito de família anterior para o direito de família contemporâneo, a multiparentalidadeobteve uma maior relevância jurídica, fazendo com que o instituto fosse discutido. Isso foi possível devido às inúmeras famílias afetivas que vem se formando na sociedade, possibilitando o reconhecimento de outros vínculos parentais, além do consanguíneo e o da adoção. Em virtude desse amplo conceito de família,essa nova forma de família socioafetiva é reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, pois, possui preceitos essenciais atinentes à sua consolidação, como amor, cuidado e carinho recíproco. A multiparentalidade consiste então, na coexistência entre o vínculo biológico e o afetivo, onde as duas relações são reconhecidas cumulativamente, sem que uma prevaleça a outra.