O impacto do inciso III da súmula 244 do TST na empregabilidade da mulher

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de estudar os impactos que a súmula 244, inciso III tem sobre a empregabilidade da mulher, em especial sobre a mulher gestante. Para tal, inicialmente é necessário entender como acontece a relação de trabalho entre empregador e trabalhador. Estabelece-se então o que é um contrato à luz do que a doutrina civilista entende, para, posteriormente, adentrar no conceito do acordo que regula uma relação de emprego. Após entender o que é e como se estabelece um contrato de trabalho, aprofunda-se na sua modalidade com prazo determinado para propiciar o entendimento do estudo. Em seguida, há a demonstração dos princípios que regem o Direito do Trabalho e as relações de emprego. Analisadas as formas de relação empregatícia, discorre-se sobre os impactos trazidos pela súmula 244 do Tribunal superior do trabalho, com ênfase em seu inciso III. Demonstra-se sua aplicação e consequências, e também a situação da mulher no mercado de trabalho. Além disso, o texto que segue passa brevemente pelo dispositivo equivalente ao inciso III da súmula 244 do TST no que tange o direito das empregadas domésticas e sobre alguns tópicos da reforma trabalhista que podem influenciar o entendimento atual no futuro.