A qualificadora do feminicídio no sistema penal brasileiro: é uma forma eficaz de combate à violência contra a mulher?

Abstract

Este presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma reflexão sobre a tipificação do feminicídio no direito penal brasileiro e sua eficácia sob a ótica de uma teoria crítica feminista. O feminicídio é a violência contra a mulher por uma questão de gênero, ou seja, pela mulher ser do gênero mulher. O homicídio de mulheres que antes da tipificação da lei era conhecido por todos como um homicídio, com o advento da lei passou a ser caracterizado como um tipo específico de crime que afeta um gênero: mulher, pois não é um simples homicídio. Assim, será demonstrado um histórico da violência contra a mulher, bem como as diversas lutas que as mulheres tiveram que passar para que houvesse o reconhecimento que sim, as mulheres também são detentoras de direitos. Após isso, será demonstrada a situação da mulher, entre o lapso temporal apresentado no Mapa da Violência 2015, bem como os meios alternativos no combate a violência. Finalizando com uma teoria crítica feminista sobre a perspectiva da eficácia. Dessa forma, ao final deste trabalho queremos demonstrar se a tipificação do feminicídio é ou está sendo realmente eficaz no combate a violência contra a mulher no país.