O problema do superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise do superendividamento do consumidor e seu mínimo existencial, constitui um problema social relacionado a sociedade de consumo que vem sendo objeto de reflexão na doutrina brasileira. Busca-se mostrar suas causas, dentre elas o acesso fácil de credito ao consumidor, hiperconsumo e a publicidade exacerbada. Com isso, o consumidor na maioria das vezes chega a comprometer seu mínimo existencial, ou seja, fica impossibilitado de arcar com as despesas básicas de energia, água, alimentação, saúde, educação entre outras. Dessa forma, no Brasil, verifica-se a existência do mínimo existencial e a sua eficácia direta nas hipóteses de superendividamento do consumidor e, por consequência, nas relações entre particulares. O superendividamento do consumidor representa grave risco de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Portanto, o mínimo existencial é um instrumento capaz de assegurar a liberdade e dignidade do consumidor superendividado.