Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC

Abstract

A presente pesquisa busca uma um dialogo reflexivo acerca das implicações do conceito de família no que tange a incidência e aplicação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e a dificuldade historicamente encontrada de se aferir a miserabilidade, além das implicações de uma maior o menor extensão deste conceito de família. Tudo, de resto, dentro do quadro referente à adequada compreensão da assistência social dentro do ordenamento jurídico brasileiro.