“Ex uno, plures” (“a partir de um, vários”): diglossia e ressignificação no direito romano.

Abstract

Autores como Antônio Manuel Hespanha consideram que, nos manuais tradicionais de ensino jurídico, a história do direito romano é apresentada de forma a causar uma falsa impressão de continuidade. Para eles, a ruptura entre presente e passado é acobertada com o objetivo de legitimar a ordem jurídica estabelecida. Este trabalho tem como objetivo apresentar indícios de que a necessidade de um simulacro de estabilidade jurídica é um fenômeno, em si mesmo, essencialmente romano. Para isso, contribuições teóricas de Foucault e Derrida serviram como ferramentas de análise e desconstrução discursivas. Mas o principal instrumento metodológico utilizado foi o emprego do conceito linguístico de diglossia: situação de convivência entre registros de fala diferentes, sendo uma delas a “oficial”. Assim, falamos de uma diglossia jurídica, na qual o direito posto convive com soluções jurídicas com ele conflitantes; de uma diglossia discursiva, presente na invenção da história de Roma pelos próprios romanos; de uma diglossia de Estado, que se dá com o processo de esvaziamento e perda de poder real das instituições republicanas. A primeira expressão de diglossia é ilustrada com cinco exemplos históricos; a segunda é apresentada a partir de uma observação dos discursos de Cícero; a terceira se dá com a análise da “república restaurada” de César Augustus. A conclusão é a de que os próprios romanos ressignificaram seu direito, história e instituições com o propósito de legitimação e manutenção da ordem vigente. Se há uma tradição, seria a da própria administração e acobertamento da ruptura. Podemos ser, de certa forma, herdeiros dos romanos na ficção da continuidade inabalável de uma tradição jurídica.