Violência e direito: Da complexidade do conceito à análise da dinâmica entre direito e sociedade

Abstract

diversidade de significados atribuídos à violência pode ser explicada por compreensões distintas sobre o fenômeno, em diferentes períodos históricos. Os estudos da violência abrangem vários campos ideológicos e científicos que apropriam para si o direito de explicá-la. No entanto, é necessário explorar a discussão interdisciplinar para se reconhecer as consequências sócio-politicojurídicas do fenômeno. O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da violência e as alusões para o Direito a partir de uma perspectiva conceitual da violência e a crítica da constituição do direito na sociedade. Para tanto, discute-se a origem da violência nas formações sociais. Contemporaneamente, o fenômeno concentra-se na esfera Estatal por meio da coerção das normas e da lei, com vistas a manutenção de uma ordem que legitime uma estrutura social organizada de acordo com os interesses de um grupo detentor do poder. As relações entre Direito e violência são analisadas a partir de uma abordagem crítica, com ênfase no paradoxo do viés do monopólio da violência estatal. Assim, a relação do Direito e a violência, é que por meio da violência, ou pelo menos da ameaça constante dela, o Estado exerce seu poder sobre os cidadãos coagidos em nome de uma paz social e do interesse público. Logo, a origem do direito confunde-se com a origem da violência e toda forma de instituição jurídica traz consigo uma determinada forma de violência. Conclui-se que o estudo da violência e do Direito, é relevante, pois fornece subsídios para combatê-la. Os estudos acerca da violência devem possibilitar aos operadores do direito uma compreensão de como o fenômeno se desenvolve; contribuindo para evitar a elaboração de leis e normas, assim como sua aplicação, desvinculadas de uma perspectiva crítica, a qual possibilite intervir de forma ativa, mais do que reativa, com respeito à violência e aos comportamentos criminosos na sociedade, bem como para o desenvolvimento de políticas públicas de atenuação da violência.