Adoção à brasileira face à família moderna

Abstract

A presente pesquisa tratou do estudo da adoção à brasileira, prática esta que vem crescendo de forma bastante acelerada nas famílias contemporâneas, caracterizada por ofender o ordenamento jurídico brasileiro ao registrar filho alheio como próprio. Para tanto, foi realizada uma exploração do contexto histórico da adoção dos tempos antigos até alcançar a moderna doutrina e jurisprudência. Conduta infracional tipificada no Código Penal e com uma penalidade determinada ao agente causador da ação de registrar a criança, entretanto, as decisões atuais decorrentes dos tribunais vêm relevando a punibilidade do ato em prol do vínculo afetivo criado entre a criança adotada e a família adotante. O objeto desta pesquisa está relacionado ao estudo do contexto histórico e jurídico da adoção, às características da adoção de menores e maiores de idade, bem como, da adoção internacional. Analisou-se as críticas derivadas do processo regular de adoção, e por fim, fez-se a análise analítica da adoção à brasileira. Reconhecendo-se, ao final, que há a necessidade urgente de uma atualização na legislação acerca da matéria para que o judiciário não continue corroborando com a ilegalidade do ato.