A aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta monografia trata da responsabilidade civil pela teoria da perda de uma chance. A questão central desta pesquisa é a possibilidade da aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese responde afirmativamente ao problema proposto, uma vez que resta comprovado que a perda de uma chance configura fato reparável e que este fato entra no pressuposto do dano provável. Este instituto é amplamente acolhido pela doutrina civilistíca brasileira. Inicialmente foi realizado um estudo da responsabilidade civil e do dano como seu pressuposto, bem como de sua relação com a teoria da perda de uma chance. Em seguida, foi abordada a evolução da teoria da perda de uma chance no direito contemporâneo e os institutos correlatos no ordenamento jurídico brasileiro, sempre estabelecendo os requisitos para sua aplicação. Por ultimo, foi feita uma análise da jurisprudência pátria de forma a verificar o uso da teoria nos Tribunais brasileiros.