A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor

Abstract

O punitive damages é um instituto que possui raízes no sistema jurídico common law, bastante difundido nos Estados Unidos, é apontado pela doutrina norte americana como uma ferramenta essencial para manutenção de uma sociedade justa e segura, atua de forma eficaz no combate à prática comercial abusiva e protege a sociedade das lesões causadas em decorrência de defeitos em produtos e serviços. O sistema de responsabilidade civil reparatório adotado pelo Brasil não atende essa finalidade, a indenização limitada à extensão do dano é vantajosa ao ofensor que consegue auferir lucros com a prática de atos ilícitos, situação que provoca um rebaixamento na qualidade de vida da sociedade, é um sistema que precisa se adaptar as novas necessidades da sociedade, e isso requer o reconhecimento de que a simples reparação dos danos não é uma forma eficiente para a manutenção do bem estar social, que é necessário atribuir as funções punitiva e preventiva à responsabilidade civil, funções essas exercidas com grande eficiência pelo punitive damages.