A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável

Abstract

No ano de 2008 foram apresentados três Projetos de Lei, que buscavam erradicar a clandestinidade do abandono, assegurando os direitos fundamentais das crianças, evitando situações de abandono de recém-­‐nascidos expostos a condições subumanas. Por inúmeras razões alguns genitores rejeitam seus filhos desde a gestação, negando-­‐lhe direitos básico para um desenvolvimento adequado. No entanto, tal sentimento de rejeição não justifica o abandono indigno, em condições degradantes. Sem observar a legislação já vigente no ordenamento jurídico brasileiro sobre adoção e responsabilidade dos genitores em relação à sua prole. Analisou-­‐se a viabilidade da implementação do parto anônimo no Brasil mediante políticas públicas, através de um estudo histórico da roda dos expostos. O parto anônimo, segundo a exposição de motivos do projeto de lei, transformaria o abandono em entrega, e assim o recém nascido passaria a ser deixado, em segurança nos hospitais e unidades de saúde e posteriormente seria encaminhado para adoção. A monografia buscou responder aos questionamentos advindos de problemas que surgiriam da possível implementação deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro.