Os aspectos jurídicos e econômicos da pirataria no Brasil vistos pelo ângulo das relações internacionais

Abstract

Esta monografia aborda os aspectos jurídicos e econômicos da pirataria, e analisa estes aspectos no contexto das relações internacionais. O estudo se restringe à violação de patente de produto, marca registrada e direitos autorais que são formas de proteção à propriedade intelectual (PI). A globalização deu nova importância à PI na medida em que transações comerciais entre países se tornaram mais intensas e complexas. O histórico dos tratados e convenções internacionais acerca do tema reflete bem este aspecto da PI. O estudo dos aspectos econômicos nas quais a pirataria está envolvida, por outro lado, complementa o estudo da teoria jurídica, mostrando de forma mais clara porque a pirataria é classificada pela lei como crime, bem como mostra a relação entre o setor formal e essa atividade ilícita. Analisa-se ainda, neste trabalho, a legislação no Brasil acerca da PI e quais as instituições responsáveis pela fiscalização, para que se possa compreender melhor o papel da legislação no combate à pirataria. Por fim é vista a dimensão internacional que este problema adquiriu, uma vez que o comércio de pirataria muitas vezes ultrapassa as fronteiras nacionais.