Propriedade intelectual e biotecnologia: divergências entre o sistema de patentes e o sistema de proteção aos cultivares um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as influências dos direitos resultantes da propriedade industrial no âmbito da biotecnologia e no tocante à obtenção de significativo domínio de mercado nacional de soja por parte da sociedade empresária multinacional Monsanto. Trata-se de trabalho de conclusão do curso de direito cuja pesquisa se centraliza na possibilidade de se utilizar o sistema geral de patentes ou de proteção sui generis aos cultivares, analisando tanto a legislação nacional quanto internacional referente ao tema. Por fim, analisa-se o caso concreto em que a sociedade empresária Monsanto se valeu de diversas manobras empresariais e jurídicas a fim de introduzir suas patentes sobre gênero de soja geneticamente modificada por ela desenvolvida no território brasileiro e dominar significativa parcela do mercado nacional de soja. Diante deste cenário demonstra-se as consequências destes atos e discute-se a validade jurídica de tais manobras, tomando-se por base as legislações brasileiras e internacionais, bem como as normas, princípios e valores do texto constitucional brasileiro.