A concessão do monitoramento eletrônico na prisão provisória

Abstract

O presente trabalho visa abordar a concessão do monitoramento eletrônico de presos na prisão provisória. Essa medida cautelar auxilia na fiscalização dos monitorados fora das penitenciárias, por meio de GPS e tornozeleira eletrônica, os quais permitem conhecer a localização exata do indiciado. Trata acerca da evolução histórica da pena privativa de liberdade e como se dá a prisão provisória. Traz os principais pontos positivos e negativos desse sistema, as consequências sociais dele decorrente, se pode ser considerado um tipo de criminalização secundária, como também das mudanças inseridas pela Lei 12.403/2011, no que tange ao objetivo desse trabalho. Demonstra viabilidade do sistema no sentido de alcançar o objetivo ressocializador da sanção penal. Mostra, ainda, as características do monitoramento eletrônico, sua origem, implementações no âmbito internacional e as primeiras tentativas e utilizações no cenário brasileiro. Discute acerca de eventual afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e outros a este relacionados e de que maneira é solucionado essa discussão no âmbito jurídico.