Venire contra factum proprium: a proibição do comportamento contraditório no Brasil

Abstract

Este trabalho discorre a cerca da aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório e tem como objetivo mostrar sua incidência nas situações cotidianas como forma de buscar uma resolução mais justa às situações levadas ao judiciário, e a sua aplicação em decorrência dos ditames trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva. Faz referência ainda aos pressupostos necessários para incidência da regra principiológica, quais sejam; um comportamento inicial, a criação de uma legítima expectativa, um comportamento contraditório ao inicialmente adotado e o prejuízo decorrente da confiança despertada na manutenção coerente dos comportamentos e as consequências de sua aplicação buscando uma tutela preventiva ou, em sua impossibilidade, uma tutela indenizatória, traçando ainda a diferenciação de institutos semelhantes, com a figura aqui tratada além da análise de artigos do Código Civil que permitem a incidência do princípio, bem como as que permitem o exercício de comportamentos contraditórios, além da sua aplicação do princípio na jurisprudência brasileira.